Ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino é condenada a mais de 54 anos por falsificação de documentos judiciais

Núbia Cozzolino Redes sociais A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino foi condenada, em duas ações penais, a penas que somam 54 anos, 5 meses e 10 dias de pr...

Núbia Cozzolino Redes sociais A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino foi condenada, em duas ações penais, a penas que somam 54 anos, 5 meses e 10 dias de prisão por crimes relacionados à falsificação de documentos judiciais. As sentenças foram proferidas pela Vara Criminal de Magé nesta terça-feira (4). Os processos tratam da adulteração de peças de ações civis públicas e de improbidade administrativa que envolviam Núbia ou pessoas de sua família. Segundo as decisões, documentos originais foram retirados dos processos e substituídos por versões modificadas, com alterações no conteúdo, nos pedidos e nas assinaturas de promotores de Justiça. As condenações são de primeira instância e ainda podem ser contestadas por meio de recursos. Em uma das ações, Núbia foi condenada a 43 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa. O processo envolvia três ações civis públicas, de 2014 e 2015, nas quais foram identificadas adulterações em petições iniciais e em uma réplica. Agora no g1 No outro processo, a ex-prefeita recebeu pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado. O caso trata da falsificação de uma página da petição inicial de uma ação civil pública de 2011. O que foi falsificado No processo que reúne três ações civis públicas, a Justiça apontou alterações em documentos que poderiam influenciar o resultado dos processos de improbidade. Em uma das ações, por exemplo, foram modificados trechos dos pedidos e falsificadas as rubricas dos promotores responsáveis pela ação. Em outra, foram alterados o conteúdo dos pedidos, o valor da causa e a assinatura de uma promotora. Houve ainda uma ação em que, segundo a sentença, foram modificadas páginas inteiras da petição, com alterações na descrição dos fatos, nos pedidos de condenação e no valor atribuído à causa. A decisão afirma que as alterações tinham como objetivo obter benefícios nos processos judiciais e evitar consequências, inclusive políticas, que poderiam decorrer de uma eventual procedência das ações de improbidade. Nubia Cozzolino na Cidade da Polícia presa em 2018 Cristina Boeckel / G1 No processo envolvendo a ação civil pública de 2011, a adulteração ocorreu especificamente na página 46 da petição inicial. A Justiça apontou mudanças na formatação e no conteúdo dos pedidos, além da falsificação das rubricas dos promotores de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes e Allana Alves Costa Poubel. Uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falsidade documental e a fraude gráfica na página analisada, segundo a sentença. Como o esquema foi descoberto As investigações começaram depois que a Justiça e o Ministério Público identificaram problemas em processos que tramitavam na Vara Cível de Magé. Um juiz que atuava na unidade percebeu uma decisão com o nome dele em um período em que ainda era estudante de Direito. A partir da comparação entre documentos físicos e registros existentes nos sistemas do Tribunal de Justiça, foram identificadas alterações em processos. O Ministério Público passou então a conferir ações civis públicas e processos de improbidade que tramitavam na vara. Segundo depoimentos reunidos na sentença, foram encontradas alterações em documentos, assinaturas e carimbos. A investigação apontou que as adulterações estavam concentradas em processos nos quais Núbia Cozzolino aparecia como interessada ou ré. Em depoimento, um promotor relatou que foram identificadas modificações que, em diferentes ações, reduziam valores de prejuízo, alteravam a descrição de condutas e modificavam pedidos de condenação. No processo de 2020, durante uma busca e apreensão no escritório ligado a Núbia, foram encontradas cópias de folhas processuais com treinos de rubricas e assinaturas, além de outros documentos que passaram a integrar a investigação. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. Justiça apontou Núbia como responsável pelas fraudes Nas duas ações, a Justiça concluiu que a autoria criminal ficou comprovada em relação a Núbia. No processo que envolve três ações civis públicas, a sentença afirma que ela teria atuado como autora mediata, ou seja, como responsável pelo domínio final da ação criminosa, mesmo sem ter sido possível identificar quem executou materialmente cada falsificação. A decisão afirma que a identificação do autor direto das falsificações não seria necessária para afastar a responsabilidade de Núbia, diante do conjunto de provas analisado no processo. A sentença também cita elementos relacionados à atuação da ex-prefeita na condução de sua equipe jurídica e afirma que ela tinha conhecimento e interferência em processos judiciais de seu interesse. Outros quatro réus foram absolvidos Apesar das condenações de Núbia, quatro outros acusados foram absolvidos nos dois processos. A decisão destaca que não foi possível determinar com segurança a data em que as falsificações foram feitas nem quem foi o responsável material por elas. No caso de José Marcos, a sentença considerou que as provas não eram suficientes para estabelecer que as adulterações ocorreram durante as cargas de processos realizadas por ele. Defesa Durante o processo, a defesa de Núbia negou a autoria e pediu a absolvição. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de dolo, a falta de provas que ligassem diretamente a ex-prefeita às falsificações e questionamentos sobre as perícias realizadas durante a investigação. A defesa também alegou irregularidades na busca e apreensão. A Justiça rejeitou os argumentos e considerou comprovadas a materialidade e a autoria atribuída a Núbia. As decisões são de primeira instância. Por isso, as condenações ainda não são definitivas e podem ser modificadas em recursos. Nas redes sociais, Núbia disse que considera a sentença injusta e que está sendo considerada mandante sem apontar quem teria sido mandado. Além disso, ela aponta que não houve oficial de justiça na casa dela, o que considera ilegal dentro dos trâmites.