Pedido de CPI do Banco Master chega a 8 dias sem avanço na Alerj; prazo do regimento é de 48 horas

A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobra a instalação da CPI que pretende investigar os aportes feitos pelo governo do estado no...

A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) cobra a instalação da CPI que pretende investigar os aportes feitos pelo governo do estado no Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido de criação da comissão foi protocolado em 6 de maio com as assinaturas necessárias, mas oito dias depois a CPI ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial da Casa — etapa necessária para que a comissão comece a funcionar. Pelo regimento interno da Alerj, comissões parlamentares de inquérito devem ser criadas automaticamente em até 48 horas após o protocolo do requerimento. Até a noite desta quarta-feira (14), 192 horas se passaram desde a apresentação do pedido. Ou seja, quatro vezes o prazo máximo. O RJ2 mostrou na quarta-feira passada que um terço dos deputados estaduais assinou o requerimento da CPI. Prazo para criação da CPI é de 48 horas, de acordo com o regimento da Alerj Reprodução A publicação depende do presidente da Alerj, Douglas Ruas. A Alerj informou que um pedido de retirada de assinatura da CPI foi enviado para análise da Procuradoria e que, após parecer jurídico, o Colégio de Líderes discutirá critérios para o funcionamento das comissões já protocoladas na Casa.o da Procuradoria, o assunto voltará ao colegiado para estabelecer o critério para funcionamento das mencionadas comissões", disse a Assembleia. Cobrança da oposição O deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, afirmou que já cobrou a instalação da comissão em diferentes ocasiões. “Já reiterei o pedido de publicação três vezes através de ofício, já falei com o presidente sobre isso e agora vim à tribuna do plenário fazer essa cobrança”, disse o parlamentar. RioPrevidência e Banco Master A CPI pretende apurar o impacto dos investimentos do RioPrevidência no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. Segundo as investigações, o RioPrevidência aplicou quase R$ 1 bilhão no banco. A Polícia Federal afirma que nove aplicações feitas entre 2023 e 2024 colocaram em risco recursos de cerca de 235 mil aposentados e pensionistas do estado. Além disso, o fundo estadual também depositou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pelo banco. Parte desses investimentos ocorreu mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do RioPrevidência no Master, do banqueiro preso Daniel Vorcaro. O ex-presidente do RioPrevidência, Deivis Marcon Antunes, está preso desde fevereiro. A Cedae também fez investimentos no Banco Master, em valores que somam cerca de R$ 200 milhões. A CPI terá poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e pedir o indiciamento de investigados. A comissão deverá ser formada por sete deputados estaduais e terá prazo de funcionamento de até cinco meses após a publicação oficial. Por decisão da Justiça, desde dezembro o RioPrevidência deixou de repassar ao Banco Master parcelas de empréstimos consignados descontadas de aposentados e pensionistas do estado. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso do Banco Master contra a decisão que enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores descontados em contracheque estão sendo depositados em uma conta específica, para ressarcir o RioPrevidência caso o banco não devolva os recursos investidos. RioPrevidência Reprodução